| Projeto de lei sobre a regulamentação do design, APROVADO |
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| Escrito por Administrador |
| Qua, 28 de Março de 2012 16:00 |
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Nesta quarta-feira, dia 28, foi aprovada na Câmara dos Deputados o projeto de lei sobre a regulamentação da profissão de Designer. Vocês podem conferir como foi o andamento pelo site da Câmara: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=502823 Quer dizer que o designer foi regulamentado?
Ainda não. O projeto de lei foi somente o primeiro passo, mas um passo significativo. Após sua aprovação pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) ainda enfrentaremos a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) e passaremos por fim, pela Presidência. "Após uma série de contrapropostas e debates, o projeto de lei foi aprovado por unanimidade com duas pequenas modificações no projeto original: o registro, controle e fiscalização não são descritos mais sob a responsabilidade de conselhos federal e regional a serem criados (que não estavam, nem poderiam estar, detalhados no projeto) e sim do Ministério do Trabalho; e fica assegurado o exercício da profissão aqueles que o comprovarem por um período superior a 3 anos (e não mais a 5)."
(retirado do site: http://adg.org.br/blog/blog/regulamentacao_aprovada_ctasp/)
Ficamos felizes por essa conquista! :) |
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